Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e a utilização deste website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que incluem as Condições Gerais de Venda na loja online www.welleo.com, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentada pela sociedade comercial P4Q HEALTH S.L.U., com NIF B67665364, e sede em Calle Nuestra Señora de la Guía, 19, Alonsotegi, 48810, Bizkaia (Espanha).

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

P4Q HEALTH S.L.U., doravante designada por WELLEO, é titular do website localizado no nome de domínio www.welleo.com.

A utilização do website e/ou o registo como utilizador implica a aceitação dos termos e condições aqui descritos.

a) Os presentes Termos e Condições Gerais são válidos para todas as relações comerciais entre a WELLEO e o seu cliente, na versão em vigor no momento da celebração do contrato.

b) Serão rejeitados diferentes termos e condições gerais do cliente.

c) Na qualidade de clientes nos termos do art. 1(a), consideram-se tanto consumidores como operadores económicos. Consumidor é qualquer pessoa singular cuja finalidade da encomenda não seja imputável a uma atividade industrial, independente ou profissional em nome individual. Operador económico, por outro lado, é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade sem personalidade jurídica com capacidade jurídica que efetua a encomenda para fins industriais, independentes ou profissionais em nome individual.

2. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Os presentes Termos e Condições de Utilização constituem o contrato integral que rege as condições de compra dos produtos disponibilizados aos utilizadores pela WELLEO no website.

O acesso ou utilização do website pelo utilizador, bem como a compra de qualquer produto, implica necessariamente, sem reservas, o conhecimento e a aceitação destas condições de utilização. Por conseguinte, recomenda-se ao utilizador que as leia atentamente sempre que pretenda adquirir um produto.

3. COMPRA DE PRODUTOS

3.1. Como comprar um produto

Para efetuar encomendas de produtos, o utilizador deve seguir o procedimento de compra estabelecido no website e ler e aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização. A WELLEO enviará então um email ao utilizador a confirmar que a encomenda foi aceite. O contrato entre o utilizador e a WELLEO será concluído assim que a WELLEO enviar a confirmação de compra ao utilizador. Apenas os produtos indicados na encomenda serão objeto do contrato.

3.2. Disponibilidade do produto

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso, após ter sido enviada a confirmação de expedição, a WELLEO não consiga fornecer o produto solicitado por qualquer motivo, contactará o utilizador com a maior brevidade possível para comunicar esse facto. Nesse caso, a WELLEO poderá:

a) Oferecer ao utilizador, sem custos adicionais, um produto com características e especificações semelhantes às do inicialmente solicitado, desde que correspondam às necessidades do utilizador; e/ou

b) Oferecer ao utilizador a opção de cancelar a encomenda solicitada, reembolsando o montante pago no prazo de 15 dias úteis.

3.3. Recusa de processamento de uma encomenda

A WELLEO reserva-se o direito de retirar qualquer produto do website a qualquer momento e de remover ou alterar qualquer material ou conteúdo nele existente, sem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro pela remoção de qualquer produto do website, independentemente de esse produto ter sido vendido ou não.

3.4. Garantia de reembolso

1. O cliente tem a opção de devolver os produtos nos primeiros 15 dias após a sua receção, com direito ao reembolso do preço de compra. O prazo começa após a receção da mercadoria.
2. O cliente só tem direito à garantia de reembolso se os produtos estiverem intactos, selados, completos e na sua embalagem original. Os produtos devem ser devolvidos a expensas do cliente.
3. A garantia de reembolso aplica-se a todos os produtos.

Após a receção bem-sucedida da mercadoria pelo fornecedor dentro do prazo de 15 dias e se todas as condições acima forem cumpridas, o cliente será reembolsado do preço total de compra.

3.5. Entrega dos produtos

Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo utilizador no momento da encomenda, num prazo aproximado de um a sete dias úteis a contar da saída do armazém da WELLEO, consoante o destino.

A WELLEO não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não se concretize em resultado de informações falsas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo utilizador, ou quando a entrega não possa ser efetuada por motivos alheios ao controlo da transportadora designada para o efeito, tais como a ausência do utilizador ou a retenção do produto na alfândega.

A WELLEO não garante que as entregas das encomendas sejam efetuadas em horários específicos e concretos. Se o comprador indicar uma data de entrega específica ou, dentro desta, manifestar preferência por um determinado período horário, tal deverá ser entendido apenas como indicativo.

Os prazos de entrega são aproximados, embora a WELLEO procure permanentemente cumpri-los. Não existe serviço de recolha ou entrega aos sábados, domingos e feriados, circunstância que afetará o cálculo das datas de entrega.

3.6. Custos de envio

Os custos de envio incluem transporte, seguro e desalfandegamento na origem. Se a sua encomenda passar pela alfândega, não nos responsabilizamos por quaisquer custos adicionais que daí possam decorrer.

3.7. PREÇO DO PRODUTO E PAGAMENTO

Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no website na data em que o utilizador efetuar a encomenda.

a) Método de pagamento

O utilizador poderá efetuar o pagamento através de cartões de crédito ou débito Visa, Visa Electron, Mastercard ou American Express, ou por transferência bancária. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito do utilizador serão encriptados.

b) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, consoante o produto específico e o país de destino.

c) A WELLEO compromete-se a não permitir qualquer transação ilegal ou considerada pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente como potencialmente lesiva da sua reputação ou suscetível de os influenciar negativamente. As seguintes atividades são proibidas pelos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra integralmente todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do Cartão ou aos cartões. Adicionalmente, as seguintes atividades também são expressamente proibidas:

• Venda de medicamentos
• Venda de dispositivos médicos de uso profissional a utilizadores não profissionais
• Venda de dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para autodiagnóstico em Espanha

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. a) Estão excluídos os direitos do cliente a indemnização por danos causados por negligência na utilização dos produtos comercializados e/ou importados pela P4Q Health S.L.U. A referida isenção de responsabilidade aplica-se igualmente em favor dos representantes legais e assistentes executivos do fornecedor, no caso de o cliente apresentar reclamações contra eles.
2. b) Estão excluídos da isenção de responsabilidade estabelecida no ponto 1 os direitos a indemnização por danos pessoais em caso de lesão da vida, da integridade física e da saúde, bem como os direitos a indemnização por danos causados pela utilização dos produtos e perdas resultantes do incumprimento de obrigações contratuais essenciais. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento é necessário para alcançar o objetivo do contrato; por exemplo, o fornecedor deve entregar o artigo ao cliente livre de defeitos materiais e jurídicos e transmitir-lhe a respetiva propriedade. Também está excluído da isenção de responsabilidade o direito a indemnização por danos causados por incumprimento doloso ou gravemente negligente de obrigações por parte do fornecedor, dos seus representantes legais ou assistentes executivos.

5. TITULARIDADE DO WEBSITE

O website é propriedade da P4Q HEALTH S.L.U. Todos os direitos sobre o conteúdo, imagens e software disponíveis neste website pertencem à P4Q HEALTH S.L.U. e encontram-se licenciados e protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e pelos tratados internacionais relativos aos Direitos de Autor.

A reprodução, transmissão ou exploração do conteúdo deste website requer a autorização expressa da P4Q HEALTH S.L.U.

A publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer suporte, de qualquer conteúdo deste website é proibida, assim como a sua ligação a qualquer negócio ou empresa.

A P4Q HEALTH S.L.U. não se responsabiliza pelas informações contidas em páginas web de terceiros ligadas ao website por meio de hiperligações.

Em caso algum a P4Q HEALTH S.L.U. será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza decorrentes de, ou relacionados com, a utilização do website.

A P4Q HEALTH S.L.U. poderá reclamar indemnização por danos resultantes do incumprimento, por parte do utilizador, destes Termos e Condições ou da utilização do conteúdo do website sem autorização prévia.

No caso de alguma disposição destes termos e condições gerais ser inválida, tal facto não afetará a validade das restantes disposições.

Política de Privacidade

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados e garantia dos direitos digitais, informamos que os dados fornecidos serão tratados para a finalidade correspondente indicada na política de privacidade.

Resolução de litígios transfronteiriços

Se teve algum problema com a forma como tratámos a sua compra online, informamos que existe uma plataforma europeia para a resolução de litígios relativos a contratos em linha. Assim, para a resolução de litígios de consumo (em conformidade com o art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013), a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha através do seguinte link:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=en

Atualização das condições

Devido a alterações legislativas e jurisprudenciais, estas condições podem estar sujeitas a variações para se adaptarem à nova realidade normativa. Recomendamos, por isso, que consulte frequentemente estas condições de compra.

Direitos e obrigações das partes

A P4Q Health S.L.U. reserva-se o direito de modificar estas Condições a qualquer momento. Caso, após a modificação, o comprador não concorde com as novas Condições, terá o direito de eliminar a conta de utilizador.

Limitação de responsabilidade

No caso de a P4Q Health S.L.U. sofrer qualquer tipo de dano decorrente da culpa de qualquer uma das partes, quer direta e/ou indiretamente, a parte culpada compromete-se a indemnizar a P4Q Health S.L.U., especialmente quando exista má conduta, ato ilícito, má prática ou negligência profissional.

A P4Q Health S.L.U. não se responsabiliza pela utilização negligente dos produtos quando estes causem problemas de saúde ao comprador ou a terceiros que utilizem ou consumam os nossos produtos.